Aviso n.º 14934/2018
| Data de publicação | 17 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Aviso n.º 14934/2018
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências Económicas e Empresariais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, na sua redação atual, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do projeto mobilizador "Turnout: Desenvolvimento do Turismo Outdoor da Região Norte de Portugal", com referência POCI-01-0145-FEDER-032289, suportado pelo orçamento do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização na sua componente FEDER, através do Programa Operacional Regional do Norte, e pelo orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia na sua componente OE.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Paula Odete Fernandes - Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal: Alcina Maria Nunes - Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal: Ricardo Alexandre Correia - Professor Adjunto da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal Suplente: Alexandra Isabela Correia - Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Vogal Suplente: Deolinda Goretti Silva - Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única...
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