Aviso n.º 14895/2017
| Data de publicação | 12 Dezembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal |
Aviso n.º 14895/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para as funções correspondestes à carreira e categoria de assistente operacional de grau 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo inteiro, para o período de dezembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.
O Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, um procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, a Tempo Inteiro, com o período definido desde a data de assinatura do contrato de trabalho até ao dia 31 de agosto de 2018.
1 - Legislação aplicável: ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; realização de tarefas relacionadas com a vida escolar.
b) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
c) Prestar apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais, dentro e fora da sala de aula.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços.
4 - Duração do contrato: desde a data da assinatura até ao dia 31 de agosto de 2018.
5 - Posicionamento remuneratório: A remuneração/hora a pagar será calculada com base no nível remuneratório correspondente à carreira e categoria de assistente operacional de grau 1. Acresce o subsídio de refeição.
6 - Requisitos legais de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão definidos pela legislação em vigor, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial.
ii) 18 anos de idade completos.
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar.
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na LGTFP.
c) Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória ou equivalente...
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