Aviso n.º 14646/2018

Data de publicação12 Outubro 2018
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Pombal

Aviso n.º 14646/2018

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Cidade de Pombal

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público, e em cumprimento do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal de Pombal, em sua sessão ordinária, realizada em 25 de setembro de 2018, deliberou aprovar por maioria, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião ordinária de 31 de agosto de 2018, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Cidade de Pombal

Mais informa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT