Aviso n.º 14554/2016
| Data de publicação | 21 Novembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 14554/2016
Abertura de procedimentos concursais para as categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 06 de outubro de 2016 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 19 de outubro de 2016 (procedimentos concursais A e B), e por despacho de 11 de outubro de 2016 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 19 de outubro de 2016 (procedimento concursal C), se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2016, nas carreiras/categorias de:
Procedimento concursal A - 1 posto de trabalho, código SIGCOT-01, Técnico Superior/Técnico Superior;
Procedimento concursal B - 1 posto de trabalho, Código DAG-BU, Assistente Técnico/Assistente Técnico;
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, Código DOE-13, Assistente Operacional/Assistente Operacional.
1 - Funções a desempenhar:
Procedimento concursal A: Fiscalização de empreitadas de obras públicas no centro histórico. Fiscalização de obras e trabalhos no espaço público - vila. Vistorias técnicas no âmbito do NRAU e da ARU. Elaboração de procedimentos para contratação de serviços de elaboração de projetos, revisão de projetos e fiscalização de obras no centro histórico. Elaboração de procedimentos para execução de empreitadas no centro histórico. Apreciação de projetos de obras particulares no âmbito da reabilitação urbana.
Procedimento concursal B: Atender o público em todas as áreas inerentes ao desenvolvimento das competências municipais, designadamente obras particulares, taxas, licenças, recursos humanos, ação social, desporto e educação. Prestar todas as informações aos munícipes. Efetuar a receção de reclamações. Encaminhar todos os requerimentos aos serviços respetivos. Efetuar o tratamento administrativo dos procedimentos. Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas. Exercício de tarefas no âmbito do protocolo "Espaço Cidadão".
Procedimento concursal C: Deteção das avarias mecânicas; reparação, afinação, montagem e desmontagem dos órgãos das viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não; execução de outros trabalhos de mecânica geral; afinação, ensaio e condução em experiência das viaturas reparadas; manutenção e controlo de máquinas e motores.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Lei do Orçamento do Estado para 2016.
Procedimento concursal A - 2.ª posição, nível 15, 1201,48 (euro);
Procedimento concursal B - 1.ª posição, nível 5, 683,13 (euro);
Procedimento concursal C - 1.ª posição, nível 1, 530,00 (euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado para os procedimentos concursais A e B;
g) Detentor de vínculo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO