Aviso n.º 14487/2018

Data de publicação11 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto

Aviso n.º 14487/2018

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 10 (dez) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional para o Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.

1 - Nos termos do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho de 13 de agosto de 2018 da Sra. Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal para preenchimento de dez postos de trabalho em regime de contrato de trabalho resolutivo certo a tempo parcial, 3 horas e meia entre setembro e 22 de junho de 2019 para execução de serviços de limpeza e apoio a alunos com NEE do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.

3 - Caracterização do Posto de Trabalho:

a) 10 (dez) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a meio tempo - 3,5 horas/dia.

b) Local de trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Rua Aurélia de Sousa, 4000-099 Porto

c) Funções - Serviço de limpeza e tarefas inerentes à categoria; Apoio a Alunos com NEE

d) Remuneração base prevista: (euro) 3.82/ hora, acrescido de subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.

e) Duração do contrato - até ao dia 22 de junho de 2019.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou Lei Especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido;

f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou...

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