Aviso n.º 14420/2018
| Data de publicação | 10 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro |
Aviso n.º 14420/2018
Procedimento concursal para recrutamento de assistentes operacionais, em contratos a termo resolutivo certo, para o ano escolar de 2018-2019
O Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro torna público que, por Despacho n.º 8906-A/2018, de sua Excelência a Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, e por Despacho n.º 969/2018/SEAEP, de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, encontra-se aberto processo de seleção para dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de julho, para o ano escolar de 2018-20198 com termo a 31 de agosto de 2019, para funções correspondentes à categoria de assistentes operacionais.
Este procedimento concursal comum rege-se pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
De acordo com informação superior, o INA emitiu declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para estes postos de trabalho.
A - Caracterização do posto de trabalho:
1 - Número de postos de trabalho: 2 (dois)
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, de acordo com o anexo n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa.
4 - Posicionamento remuneratório: corresponde ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, 580 (euro), e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal comum.
B - Requisitos de admissão:
1 - Escolaridade obrigatória, considerada à data do nascimento, ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na a) do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP.
2 - Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: nacionalidade portuguesa, 18 anos, não inibição ou não interdição para o exercício destas funções, robustez física e perfil psicológico, cumprimento das leis de vacinação.
C - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas são submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio...
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