Aviso n.º 1439/2021

Data de publicação21 Janeiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Pouca de Aguiar

Aviso n.º 1439/2021

Sumário: Operação de reabilitação urbana simples da área de reabilitação urbana da Zona Industrial de Sabroso de Aguiar.

Operação de reabilitação urbana simples da área de reabilitação urbana da Zona Industrial de Sabroso de Aguiar

António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em sessão ordinária realizada em 18 de dezembro de 2020, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de 26 de novembro de 2020, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Industrial de Sabroso de Aguiar, orientada por uma Estratégia de Reabilitação Urbana.

Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do...

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