Aviso n.º 14349/2020

Data de publicação21 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aviso n.º 14349/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Serviços da Direção de Finanças de Lisboa.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do gestor tributário e aduaneiro, Paulo Jorge Correia Pereira, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Serviços (DATS), da Direção de Finanças de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de...

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