Aviso n.º 14243/2018
| Data de publicação | 04 Outubro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Odemira |
Aviso n.º 14243/2018
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de 3 postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2018
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Dec. Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro torna-se público que por deliberações da Câmara Municipal datadas de 15.02.2018, 21.06.2018 e 02.08.2018 se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentos concursais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município, nas seguintes carreiras/categorias:
Ref.ª A - 1 (um) Encarregado Operacional (Águas - Ramais), na carreira geral de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Divisão de Ambiente (DA).
Ref.ª B - 1 (um) Assistente Técnico, na carreira geral de Assistente Técnico (Grau 2 de complexidade funcional) - Divisão de Desenvolvimento Socio Cultural (DDSC).
Ref.ª C - 1 (um) Assistente Técnico, na carreira geral de Assistente Técnico (Grau 2 de complexidade funcional) - Divisão de Gestão Interna (DGI).
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06, Dec. Lei n.º 209/2009, de 03/09; Portaria n.º 83-A/2009, de 21/01,com nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04 e demais legislação aplicável.
3 - Prazo de validade: Se, em resultado dos presentes procedimentos concursais, as listas de ordenação final contiverem um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, serão constituídas reservas de recrutamento internas que serão utilizadas sempre que, no prazo máximo de 18 meses, contados da data da homologação das listas de ordenação final, se verifique necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, sendo os procedimentos concursais válidos para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do art.º40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, atualizada.
4 - Local de Trabalho: área do Concelho de Odemira.
4.1 - Tipo de Horário: Aplicar-se-á o "horário rígido" (artigo 112.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06);
5 - De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 05 de maio de 2014, devidamente homologadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
6 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Ref.ª A - Coordenar e orientar a equipa de trabalhadores: Efetuar o controlo da pontualidade e assiduidade; Garantir o cumprimento do mapa de férias aprovado para os seus colaboradores; Propor a realização de eventuais horas extraordinárias e verificar o seu cumprimento; Verificar e confirmar ajudas de custo apresentadas pelos seus colaboradores; Apoiar na avaliação do seu grupo de colaboradores; Avaliar as carências de pessoal e apresentar propostas de melhoria; Cumprir e zelar pelo cumprimento das normas internas; Utilizar corretamente os meios materiais à sua disposição (telemóvel, viatura e outros equipamentos); Participar em reuniões de planeamento e coordenação com os superiores hierárquicos; Mobilizar os meios humanos e materiais com vista à execução de tarefas diárias e cumprimento de objetivos e plano de atividades aprovado para o seu sector; Em situação de emergência mobilizar os meios humanos e materiais à sua disposição.
Ref.ª B - Tarefas Gerais: Garantir que se proporciona espetáculos em boas qualidades técnicas de imagem, som e iluminação, no Cineteatro Camacho Costa e/ou noutros equipamentos culturais municipais (Quintal da Música, Biblioteca José Saramago ou Igreja da Misericórdia); Apoiar na conceção, planeamento e execução de atividades culturais, no âmbito da programação cultural, que visem o desenvolvimento sustentado da produção de Cultura no concelho, ou seja, que se constituam como uma mais-valia para a população e para o território, numa perspetiva de rentabilização dos recursos existentes.
Tarefas Específicas: Participar na proposta dos filmes a contratar e de outros espetáculos a alocar no Cineteatro Camacho Costa; Apoio na conceção, planeamento, e execução de atividades regulares e pontuais relacionadas com a promoção de cultura local, garantindo a sua boa gestão; Estar presente em todas as atividades que se realizem naquele espaço cultural; Distribuir os materiais de divulgação dos eventos, nos locais existentes para a promoção das atividades desenvolvidas no Cineteatro Camacho Costa; Proceder à projeção de filmes e de outros suportes subjacentes a espetáculos, bem como dos materiais divulgativos e promocionais diversos a passar no início e nos intervalos das sessões; Rececionar e devolver os filmes através da transportadora existente para o efeito; Comunicar de imediato ao responsável (Dirigente e/ou Responsável de Segurança do edifício) as ocorrências cuja resolução não seja da sua competência; Solicitar junto do dirigente a necessidade de aquisição de materiais que sejam necessários ao bom e normal funcionamento da instalação; Apoiar na elaboração de correspondência para o exterior; Participar ativamente nas reuniões em que for solicitada a sua presença; Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhe sejam solicitadas no âmbito das atribuições do setor da cultura.
Ref.ª C - Atendimento; Tratamento e encaminhamento de documentação em papel e de forma desmaterializada através da aplicação de gestão documental e via correio eletrónico; Elaboração e encaminhamento de processos de forma desmaterializada através do sistema de gestão documental; Elaboração de respostas a ofícios e correio eletrónico; Arquivamento de processos no arquivo corrente da Divisão; Elaboração de listagem de processos para envio ao Arquivo Municipal para incorporação; Emissão de guias de receita; Emissão de requisições internas; Elaboração de informações com propostas de aquisição.
7 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.
8 - Determinação do posicionamento remuneratório:
Ref.ª A - A correspondente à posição remuneratória 1, nível remuneratório 8, que equivale a 837,60(euro) mensais, de acordo com a Tabela Remuneratória Única.
Ref.ª B e...
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