Aviso n.º 14143/2023
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 144 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vagos |
N.º 144 26 de julho de 2023 Pág. 338
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VAGOS
Aviso n.º 14143/2023
Sumário: Abertura de concursos externos de ingresso para especialista de informática do grau 1,
nível 2, e para técnico de informática do grau 1, nível 1, para integrar o Serviço Técnico
de Informática.
Nos termos do disposto no artigo 27.º, no n.º 1 do artigo 28.º e na alínea a) do n.º 1 do
artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 41.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, por deliberação do
órgão executivo, datada de 4 de maio de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis
contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os concursos
externos de ingresso, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado,
para ocupação de:
Referência A — um posto de trabalho para Especialista de Informática do grau 1, nível 2 da
carreira não revista de Especialista de Informática;
Referência B — um posto de trabalho para Técnico de Informática do grau 1, nível 1 da carreira
não revista de Técnico de Informática.
1 — Legislação aplicável — Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração
Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de junho, Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria
n.º 358/2002, de 3 de abril e Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
De acordo com o quadro legal em vigor observar -se -á ainda o disposto na Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as
necessárias adaptações aos procedimentos concursais no âmbito das carreiras não revistas, nos
termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 — Prazo de validade — Os concursos são válidos até ao preenchimento dos postos de
trabalho a ocupar e pelo prazo de 18 meses, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, contado da data de homologação da lista de classificação final.
3 — Local de trabalho — área do Município de Vagos.
4 — Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A — Assegurar os procedimentos no âmbito da modernização administrativa,
webservices, workflow, gestão documental e outros procedimentos internos; apoio à conceção,
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e sistemas de comunicação; apoiar
a exploração dos sistemas de informação; instalar componentes de hardware e software; gerar e
documentar as configurações; organizar e manter atualizado o arquivo dos manuais de instalação,
operação e utilização dos sistemas e suportes lógicos de base, bem como outras funções não
especificadas.
Referência B — Apoiar os procedimentos no âmbito da manutenção de hardware dando
resposta às solicitações internas; apoiar os procedimentos no âmbito da modernização adminis-
trativa, webservices, workflow, gestão documental e outros procedimentos internos; dar apoio à
exploração dos sistemas de informação e sistemas de comunicação, bem como outras funções
não especificadas.
5 — Remuneração:
Referência A — A remuneração mensal é fixada de acordo com o Mapa I anexo ao Decreto-
-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e a Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, por força da
integração prevista no artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. Corresponde ao índice 480,
entre o nível remuneratório 23 e 24, num montante pecuniário de 1.736,86 € (mil setecentos e trinta
e seis euros e oitenta e seis cêntimos), após aprovação em estágio, com duração de seis meses,
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