Aviso n.º 14139/2019
| Data de publicação | 12 Setembro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga |
Aviso n.º 14139/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho para assistentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho para assistentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga
Nos termos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e na sequência do despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 23/08/2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para preenchimento de seis (6) postos de trabalho da carreira de assistente operacional de grau 1, na Escola Secundária Sá de Miranda.
Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/201 de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e será dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Número de contratos a celebrar - Seis (6).
2 - Horário semanal - 17,5 horas (3,5 horas diárias).
3 - Caraterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações
b) Efetuar tarefas de apoio, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços
4 - Local de trabalho - Escola Secundária Sá de Miranda, Rua Dr. Domingos Soares, 4710-295 Braga.
5 - Remuneração - A remuneração será calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
6 - Duração do contrato - Desde a data de assinatura do contrato até ao dia 9 de Junho de 2020.
7 - Requisitos de admissão:
a) Nível Habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, por se tratar de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1
b) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
I) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
II) 18 anos de idade completos;
III) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
IV) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
V) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - O prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
8.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, em www.aesamiranda.pt ou junto dos serviços de administração escolar, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo...
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