Aviso n.º 14088/2018
| Data de publicação | 02 Outubro 2018 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. |
Aviso n.º 14088/2018
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da especialidade de gastrenterologia da carreira especial médica e da carreira médica.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. datada de 12/09/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente de Gastrenterologia, da carreira médica e da carreira especial médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra E. P. E. e outros e a Federação Nacional de Médicos e outro, alterado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, que estabelecem, respetivamente, o regime da carreira médica no âmbito das entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza empresarial, integradas no Serviço Nacional de Saúde e o regime da carreira especial médica.
1 - Modalidade de Procedimento Concursal - comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego, pública ou privada, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Modalidades da Relação Jurídica de Emprego:
a) Podem ser admitidos ao presente concurso médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público, previamente constituída com a ULSLA, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo;
b) Podem ser admitidos ao presente concurso médicos titulares de relação jurídica de emprego, tendo por base contrato individual de trabalho sem termo, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde;
c) Podem, ainda, ser admitidos ao presente concurso médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público (com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e que pretendam vir a ser contratados na ULSLA, E. P. E., em regime de contrato individual de trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal, aberto pelo presente aviso, reger-se-á pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e as entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes dos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre os mesmos parceiros sociais...
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