Aviso n.º 14026/2017
| Data de publicação | 23 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Azambuja |
Aviso n.º 14026/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos do artigo 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Azambuja, de 31/10/2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas da Azambuja, em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com período definido de 15 de novembro de 2017 até ao dia 15 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, o que corresponde a um posto de trabalho de 4 horas diárias e um posto de trabalho de 3 horas diárias, respetivamente.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária de Azambuja, sita na Rua das Lavadeiras, Apartado 72, 2054-909, Azambuja.
3 - Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, concretizado na seguinte referência:
3.1 - Ref. A - 2 postos de trabalho, que se caracterizam por atividades inerentes às de assistente operacional, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variada. Execução de tarefas elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos.
4 - Remuneração base prevista: valor hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida - 3,67 (euro)/h - acrescido de subsídio de refeição nos termos da lei geral.
5 - Duração do contrato: até dia 15 de junho de 2018.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos...
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