Aviso n.º 1394/2019
| Data de publicação | 23 Janeiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades |
Aviso n.º 1394/2019
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, área de Trabalhos Gerais e Coveiro (Ref.ª A), da carreira geral/categoria de Assistente Operacional e um posto de trabalho de Assistente Técnico (Ref.ª B), da carreira geral/categoria de Assistente Técnico, ambos do Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 21 de dezembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional (Ref.ª A), área de Trabalhos Gerais e Coveiro, da carreira geral/categoria de Assistente Operacional e um posto de trabalho de Assistente Técnico (Ref.ª B), área de serviços administrativos e contabilidade, da carreira geral/categoria de Assistente Técnico, ambos do Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011 de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: União de Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades.
4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional (Ref.ª A), área de Trabalhos Gerais e Coveiro, da carreira geral/categoria de Assistente Operacional e um posto de trabalho de Assistente Técnico (Ref.ª B), área de serviços administrativos e contabilidade, da carreira geral/categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LGTFP.
5 - Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
Referência A) um posto de trabalho de Assistente Operacional, área de Trabalhos Gerais e Coveiro - corresponde ao grau 1 de complexidade funcional;
Referência B) um posto de trabalho de Assistente Técnico, área de serviços administrativos e contabilidade - corresponde ao grau 2 de complexidade funcional.
6 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7 - Caracterização sumária das funções do posto de trabalho:
Referência A) - Realizar a limpeza de valetas, arruamentos, trabalhos de poda em espaços verdes com uso a ferramentas manuais e mecânicas. Trabalho de coveiro nos...
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