Aviso n.º 13895/2020
| Data de publicação | 14 Setembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Felgueiras |
Aviso n.º 13895/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados, previstos e não ocupados no mapa de pessoal.
1 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com os artigos 3.º, 5.º e 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião datada de 21 de maio de 2020 (ata n.º 08) e por meu despacho, datado de 10 de agosto de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação no presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra indicados que se encontram previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal próprio do Município de Felgueiras, aprovado para o ano de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atendendo a que não se encontra constituída a EGRA (Entidade Gestora da Requalificação) na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa:
Ref.ª A - Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (pedreiro) - serviços de mobilidade;
Ref.ª B - Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (cimenteiro) - serviços de mobilidade;
Ref.ª C - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (serralheiro) - serviços de mobilidade;
Ref.ª D - Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (cabouqueiro) - serviços de mobilidade;
Ref.ª E - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (espalhador betuminoso) - serviços de mobilidade;
Ref.ª F - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (tratorista) - serviços de mobilidade;
Ref.ª G - Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional - serviços de água e saneamento.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (pedreiro) - serviços de mobilidade;
Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros...
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