Aviso n.º 13591/2017
| Data de publicação | 15 Novembro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Alpiarça |
Aviso n.º 13591/2017
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de 9 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional.
Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho datado de 23 de outubro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal de recrutamento para o ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alpiarça, nos termos seguintes:
1 - Identificação dos Postos de Trabalho:
Ref. A: 4 Assistentes Operacionais (Serviços Gerais), carreira e categoria de Assistente Operacional;
Ref. B: 3 Assistentes Operacionais (Cantoneiro Limpeza), carreira e categoria de Assistente Operacional;
Ref. C: 2 Assistentes Operacionais (Auxiliar Ação Educativa), carreira e categoria de Assistente Operacional;
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP.
3 - Validade: O procedimento é válido para o recrutamento e preenchimento dos postos de trabalho mencionados e para os efeitos previstos nos números 1, 2 e 3 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na área do Município de Alpiarça.
5 - Caracterização dos Postos de Trabalho em conformidade com o estabelecido no Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Alpiarça:
REF. A: Assegurar a manutenção, conservação e limpeza dos parques, jardins e outros espaços públicos; Assegurar a arborização de ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, organizando e mantendo viveiros onde se preparem as mudas para essas arborizações; Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes; Zelar pela preparação, manutenção e conservação das espécies vegetais; Assegurar a manutenção e conservação dos equipamentos utilizados no exercício desta atividade; Proceder à criteriosa distribuição de pessoal pelas diferentes zonas de intervenção; Colaborar na proteção de monumentos e zonas de recreio existentes em jardins e parques; Assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins e vias públicas.
REF. B: Executar os serviços de limpeza pública e proceder à distribuição e colocação nas vias públicas de contentores de recolha de lixo, nos locais onde for determinado; Coordenar, no âmbito das suas competências, as equipas de trabalho afetas às áreas de recolha de resíduos sólidos e urbanos, higiene e limpeza mecânica e recolhas especiais; Determinar os itinerários de recolha de resíduos e a sua organização de acordo com os seguintes fatores: capacidade de carga dos veículos, número e fretes de descarga, tipologia da rede viária, locais de deposição; Zelar pela conservação dos equipamentos e viaturas utilizados na execução das tarefas atribuídas; Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custos das atividades desenvolvidas; Assegurar a varredura manual e mecânica dos passeios e arruamentos; Proceder à lavagem de arruamentos, limpeza e desinfestação de sarjetas, sumidouros ou grelhas; Assegurar a limpeza dos edifícios e equipamentos municipais; Assegurar o funcionamento, higiene e conservação dos sanitários públicos; Gerir e otimizar a recolha de objetos volumosos ("monos") e velharias;
Efetuar a erradicação de espécies vegetais infestantes e aplicação de monda química em passeios dos perímetros urbanos do Concelho.
REF. C: Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Participar em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico das crianças e jovens e favoreçam um crescimento saudável; Cooperar com os serviços especializados de apoio educativo; Prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência; Exercer tarefas no domínio de prestação de serviços de ação social escolar; Colaborar no despiste de situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem-estar das crianças e jovens e da escola; Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças e jovens na escola; Prestar apoio e assistência em situação de primeiros socorros; Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola; Providenciar a conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Zelar pela conservação e higiene ambiental dos...
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