Aviso n.º 13556/2019

Data de publicação29 Agosto 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 13556/2019

Sumário: Discussão pública, relativo ao pedido de informação nos termos do artigo 14.º sobre a viabilidade de instalação de Hotel Rural de 4* «Ferragudo Village», em Vale de Canada, em Ferragudo.

Luís António Alves da Encarnação, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no Artigo 22.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de junho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de viabilidade de construção nova e instalação de Hotel Rural de 4 estrelas, denominado «Ferragudo Village», a levar efeito em Vale de Canada, Freguesia de Ferragudo, Concelho de Lagoa, a favor de Maria de Jesus Vitorino Dionísio Alves Diniz, de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo...

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