Aviso n.º 13256/2022
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Data | 23 Agosto 2021 |
| Número da edição | 128 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Real |
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 443
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA REAL
Aviso n.º 13256/2022
Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, do chefe de divisão de Obras Municipais.
Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de
2.º grau para Chefe de Divisão de Obras Municipais, aberto pelo aviso n.º 15852/2022, publicado
no Diário da República n.º 163, 2.ª série de 23 de agosto de 2021, no jornal “O Público” e na Bolsa
de Emprego Público, com o código OE202108/0498 no dia 24 de agosto de 2021, e após proposta
de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato Joaquim Manuel
Almeida Correia de Magalhães, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e
experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa
ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual,
e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo
período de três anos, o licenciado Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães para o cargo de
Chefe de Divisão de Obras Municipais (Cargo Dirigente Intermédio de 2.º Grau), do Departamento
de Equipamento e Infraestruturas da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 15 de junho de 2022.
Síntese curricular
Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães
11 de dezembro de 1973
Habilitações
Licenciado em Engenharia Civil, pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (2002) e
detentor de uma Pós -Graduação em Engenharia e Planeamento Municipal, pela Universidade de
Trás -os -Montes e Alto Douro (2005).
Experiência Profissional
Colaboração, entre 2002 e 2008, com o Grupo de Estudos Territoriais do Departamento das
Engenharias da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, coordenado pelo Prof. Doutor Luís
Ramos, tendo assumido funções técnicas e de coordenação científica de diversos projetos na área
do planeamento e ordenamento do território e da mobilidade e transportes;
Integração nas Equipas Técnicas da revisão dos Planos Diretores Municipais dos Municípios de
Alijó, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Murça, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe,
Lamego, Vila Pouca de Aguiar, assim como do Plano Regional de Ordenamento do Território de
Trás -os -Montes e Alto Douro e do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Área Envolvente
ao Equipamento Cultural da Vila de Alijó, nas seguintes áreas temáticas: infraestruturas públicas,
mobilidade e transportes e perímetros urbanos;
Cocoordenação dos trabalhos relacionados com os Planos de Mobilidade Sustentável dos
Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Mirandela e Miranda do Douro, assim como do Projeto
de Transportes Urbanos de Mirandela e do Estudo da Avaliação da Qualidade dos Transportes
Urbanos de Vila Real;
Participação na elaboração do Projeto “TERRITÓRIO DUERO/DOURO” determinações Ter-
ritoriais Transfronteiriças nos instrumentos de ordenamento do território no espaço de fronteira da
Região Norte e de Castilla y León;
Docente convidado, no segundo semestre do ano letivo 2002/2003, da disciplina de Geometria
Descritiva II, 1.º ano do Curso de Engenharia Civil, na Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro;
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