Aviso n.º 13252/2022

Data de publicação05 Julho 2022
Data13 Junho 2022
Número da edição128
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Nova de Gaia
www.dre.pt
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 425
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso n.º 13252/2022
Sumário: Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de Vila Nova de Gaia.
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de Vila Nova de Gaia
Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia torna público,
para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 7.º do anexo da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio
da Comissão Nacional de Proteção Civil que, por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de
maio de 2022, foi aprovado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de
Vila Nova de Gaia, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na
sua redação atual. O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de Vila Nova
de Gaia entrará em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação, de acordo com o previsto
no n.º 12 do artigo 7.º do anexo da citada Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio. Para constar se
publica o presente edital, que será publicitado na página da Internet da Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia e afixado nos locais de estilo.
13 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues.
315422338

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