Aviso n.º 13176/2022
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Número da edição | 128 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. |
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 13176/2022
Sumário: Procedimento concursal para contratação de um investigador principal na área de
observação e modelação das alterações climáticas.
Procedimento concursal para contratação de um investigador principal na área de Observação
e Modelação das Alterações Climáticas
1 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna -se
público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., datada de 25/3/2022, exarada
na ata n.º 33/2022, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para contratação de um
investigador principal, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,
pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até um máximo de
seis anos.
2 — As funções a desempenhar enquadram -se no seguinte perfil:
Na sequência da experiência adquirida no ESA CCI, CGLS e CAMS e com base na coopera-
ção com as principais instituições europeias de investigação e com o Centro Europeu de Previsão
do Tempo a Médio Prazo, o investigador contribuirá para novos serviços climáticos desenvolvidos
no âmbito do Copernicus.
O objetivo é ainda o de explorar missões passadas, atuais e futuras para obter cubos de dados
climáticos que forneçam informação para avaliar as mudanças no Sistema Terrestre e melhorar a
modelação dos processos de superfície.
Igualmente pretende -se desenvolver novas cadeias de processamento para a Terceira Geração
Meteosat e para a segunda geração de satélites polares (EPS -SG, com uma estação terrestre em
Santa Maria, Açores).
3 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual;
c) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
4 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado:
a) De autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da
Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP;
b) Da obtenção do parecer prévio favorável referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e,
c) Do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional,
do artigo 265.º da LTFP.
5 — Requisito de admissão: ao concurso podem concorrer candidatos nacionais, estrangei-
ros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor nas áreas de ciências da terra, ciências do
ambiente e relacionadas ou área afim.
Bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, foi
reconhecido o grau académico ou diploma de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino
superior estrangeiras.
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