Aviso n.º 13172/2022
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 128 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aviso n.º 13172/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superio-
res para o Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa
de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), área de Normalização.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, conjugados com os artigos 3.º, 4.º e 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, torna -se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português
da Qualidade, I. P., de 30 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a con-
tar do dia seguinte à data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e
categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do IPQ, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caso se verifique o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna, pelo prazo máximo de 18 (dezoito)
meses contados a partir da data da homologação da lista unitária de ordenação final, a ser utilizada
quando, durante aquele período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho,
com a aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º da mesma Portaria.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que aprova
o Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, foi
submetido procedimento prévio à Entidade Gestora da Valorização Profissional — DGAEP, que
declarou expressamente a inexistência de trabalhadores/as em situação de valorização profissional
com perfil adequado às características dos postos de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
declara -se não estar constituída reserva de recrutamento no próprio organismo.
5 — O presente aviso será publicitado na BEP no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no
Diário da República.
6 — Número de postos de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 2 (dois)
postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 — Local de trabalho: Instituto Português da Qualidade, I. P., sito na Rua António Gião, n.º 2,
2829 -513 Caparica.
8 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: Trata -se de 2 postos de trabalho
de Técnico Superior no Departamento de Normalização (DNOR) e terá como principais funções
a gestão de projetos, análise e tratamento de dados, apresentação de propostas e emissão de
pareceres no âmbito da atividade de normalização nacional.
9 — Remuneração base de referência: 6.ª posição remuneratória.
10 — Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
10.1 — Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no
artigo 17.º da LGTFP;
10.2 — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores/as com relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º
da LGTFP;
10.3 — De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem
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