Aviso n.º 13170/2022
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Data | 28 Julho 2021 |
| Número da edição | 128 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
www.dre.pt
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 13170/2022
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de seis assistentes de medicina legal —
celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna -se público que na sequência da homologação da lista unitária de ordenação
final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal destinado à ocupação de 6 pos-
tos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal, aberto pelo aviso
n.º 2/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro, na sequência dos
Despachos de Suas Excelências os Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e do Orçamento de,
respetivamente, 28 de julho de 2021 e 16 de dezembro de 2021 e deliberação do Conselho Diretivo
do INMLCF, I. P., proferida em sessão de 17 de dezembro de 2021, se procedeu à celebração dos
seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a remunera-
ção base mensal de 2.779,27€, correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de
assistente, nível 45 da tabela remuneratória única, de acordo com as disposições conjugadas do
Decreto Regulamentar n.º 51 -A/2012, de 31 de dezembro e da Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de
dezembro, na redação atual:
A — com efeitos a 21 de janeiro de 2022, considerando -se cumprido o período experimental,
nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto:
Ana Rita Ribeiro Marques — Gabinete Médico -Legal e Forense do Ave (Guimarães)
Bárbara Ferreira Mendes — Gabinete Médico -Legal e Forense do Tâmega (Penafiel)
Diogo José de Azevedo Calçada — Gabinete Médico -Legal e Forense do Ave (Guimarães)
Silvia da Luz Meneses Duarte de Andrade — Delegação do Sul (Lisboa)
Zoi Argyropoulou — Delegação do Sul (Lisboa)
B — com efeitos a 1 de abril de 2022, sujeito a período experimental:
Ana Filipa Ribeiro Gallo Pereira — Gabinete Médico -Legal e Forense da Madeira (Funchal)
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de junho de 2022. — O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira
de Almeida.
315447902
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