Aviso n.º 1312/2023
| Data de publicação | 19 Janeiro 2023 |
| Data | 11 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 14 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
www.dre.pt
N.º 14 19 de janeiro de 2023 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 1312/2023
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de
1.º grau referente ao cargo de diretor da Alfândega de Faro.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro e por despacho da Diretora -Geral, de 2022.12.27, faz -se público
que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de
recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes
no artigo 37.º da Portaria n.º 320 -A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada em anexo à
Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, nomeadamente no cargo de Diretor da Alfândega de Faro.
A indicação dos requisitos legais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias
úteis a contar da publicação do presente aviso.
11 de janeiro de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316058367
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