Aviso n.º 1310/2022
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Data | 30 Abril 2021 |
| Número da edição | 14 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Arouca |
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N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 210
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE AROUCA
Aviso n.º 1310/2022
Sumário: Primeira Alteração Simplificada ao Plano de Urbanização de Arouca.
1.ª Alteração Simplificada ao Plano de Urbanização de Arouca
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 123.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de
maio, torna -se público que a Assembleia Municipal em sessão realizada em 30 de abril de 2021
aprovou, sob proposta da câmara municipal, no uso da competência prevista no n.º 1 do artigo 90.º
do mesmo diploma, a 1.ª alteração simplificada ao Plano de Urbanização de Arouca, publicado no
Diário da República, 1.ª série, n.º 158 de 17 de agosto de 2007.
A alteração abrange um imóvel sito na rua Dr. Figueiredo Sobrinho, na União de Freguesias de
Arouca e Burgo, antes classificado como Espaço de Equipamento (EE3 — Junta de Freguesia de
Arouca), que passará para Zona Urbana Consolidada (ZUC8), por se ter verificado a deslocalização
do referido equipamento. O novo local ocupado pela sede da União das freguesias de Arouca e
Burgo estava afeto no PU de Arouca a EE4 — Guarda nacional Republicana, que, entretanto, já
havida mudado as suas instalações para novo local, também inserido na área do PU de Arouca.
Assim, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º4 do artigo 191.º do Regime Jurídico
dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua atual redação, publica -se no Diário da República a
deliberação da Assembleia Municipal que aprovou esta alteração e a carta de zonamento.
7 de janeiro de 2022. — A Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém.
Deliberação
Maria Cristina de Oliveira Saavedra, Segunda Secretária da Mesa da Assembleia Municipal
de Arouca:
Certifico, que a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 30 de abril de 2021, aprovou
por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, a 1.ª alteração simplificada ao Plano de
Urbanização de Arouca, ao abrigo do n.º 7 do artigo 123.º do RJIGT.
O referido é verdade.
6 de janeiro de 2022. — A Segunda Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Maria Cris-
tina de Oliveira Saavedra.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
62368 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_62368_0104_PL_Zon_PUA_1AS_Dez21.jpg
614883981
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