Aviso n.º 13049/2019

Data de publicação16 Agosto 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 13049/2019

Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de moradia unifamiliar para turismo em espaço rural sito em Salicos, União Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa.

Vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec.-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de julho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de Licenciamento de obras de alteração e ampliação de moradia unifamiliar para turismo em espaço rural sito em Salicos, União Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de Jorge Miguel Nunes Fernandes Tavares Alves, de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2019/916

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e...

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