Aviso n.º 12933/2017
| Data de publicação | 27 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
Aviso n.º 12933/2017
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior no Setor de Instalações e Equipamentos da Direção de Gestão de Recursos Técnicos.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 9 de outubro de 2017, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi que foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA - Sede, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Setor de Instalações e Equipamentos da Direção de Gestão de Recursos Técnicos, conforme previsto no artigo 47.º do Regulamento n.º 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
a) Assegurar e avaliar as infraestruturas necessárias à instalação de equipamentos em todos os edifícios do INSA, I. P.;
b) Assegurar o adequado funcionamento das instalações e equipamentos do INSA, I. P.;
c) Assegurar os procedimentos relativos à manutenção das instalações técnicas especiais, equipamentos e edifícios, INSA, I. P.;
d) Acompanhar a fiscalização de obras realizadas no INSA, I. P., por entidades externas;
e) Apoiar os restantes serviços no lançamento de concursos e apreciação de propostas que tenham por objetivo a realização de obras ou contratos de aquisição, manutenção ou conservação de instalações e equipamentos;
f) Assegurar a exploração otimizada das instalações técnicas especiais, bem como promover a economia e a eficiência energética;
g) Assegurar e manter a operacionalidade do grupo oficinal de eletrónica, eletricidade, carpintaria, mecânica e canalização;
h) Prestar assessoria técnica em matérias atinentes às instalações e equipamentos tendo presente a promoção do ambiente.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2017.
5.1 - Remuneração base de referência: 2.ª posição, nível 15, da tabela remuneratória única.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo...
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