Aviso n.º 12922/2016
| Data de publicação | 21 Outubro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra |
Aviso n.º 12922/2016
Procedimento concursal para a contratação de um técnico superior
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 6 de outubro de 2016, se encontra aberto um procedimento concursal comum tendente ao recrutamento para ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho por tempo incerto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, conforme mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, aprovado pelos Órgãos Executivo e Deliberativo, respetivamente nos dias 01 e 16 de setembro.
De acordo com solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".
2 - Caracterização do posto de trabalho, para além dos conteúdos funcionais legalmente previstos, incluem designadamente: Organização e preparação das atividades socioculturais, lúdicas, educativas e desportivas do Núcleo de Atividades da Junta de Freguesia. Organização e desenvolvimento das atividades pedagógicas da Universidade Sénior. Desenvolvimento e estudo de métodos e processos no âmbito da participação cívica e da animação, comunicação e imagem da autarquia. Organização e preparação das atividades socioculturais, lúdicas, educativas e desportivas, dirigidas a crianças, jovens, seniores e população em geral. Elaboração e produção publicações da autarquia com caráter informativo, através da redação de textos, recolha de imagens, paginação e tratamento de imagens.
3 - Local de trabalho: Circunscrição territorial da Freguesia da Agualva e Mira Sintra.
4 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória, nível 15 a que corresponde a remuneração base de (euro)1201,48 euros.
5 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, até ao termo do prazo de entrega da candidatura.
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