Aviso n.º 1292/2023
| Data de publicação | 18 Janeiro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 545
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Aviso n.º 1292/2023
Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe
da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe
da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna
público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que
por meu despacho de 25 de outubro de 2022, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de
Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, Joaquim Agostinho Castro de Freitas, cujo
conteúdo se transcreve:
“Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção
intermédia de 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de
Vila Nova de Famalicão, realizada em 25 de fevereiro de 2022, por proposta deliberada da Câmara
Municipal aprovada em reunião de 10 de fevereiro de 2022;
Em 10 de maio de 2022, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 90, e na Bolsa
de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção
intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo
e Modernização Administrativa;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresen-
tou proposta de designação, datada de 20 de outubro de 2022, do candidato Joaquim Agostinho
Castro de Freitas, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do
2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da
Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, nos termos e com os fundamentos
constantes da proposta de designação:
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais
períodos de tempo, do candidato Joaquim Agostinho Castro de Freitas, Técnico Superior, para o
cargo de Chefe da Divisão de Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, da
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão;
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2022;
Proceda -se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da
República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado,
em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual.”
Nota Curricular
Identificação: Joaquim Agostinho Castro de Freitas.
Habilitações académicas: Mestrado em Educação — Formação, Trabalho e Recursos Humanos
e Licenciatura em Educação, ambos pela Universidade do Minho.
Experiência profissional: Desde dezembro de 2021 que exerce funções no Gabinete de Apoio
à Presidência da Câmara Municipal de Famalicão, sendo, desde janeiro de 2022, em regime de
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