Aviso n.º 129/2016

Data de publicação15 Dezembro 2016
SeçãoSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 129/2016

Por ordem superior se torna público que, em 2 de outubro de 2014, a República de São Tomé e Príncipe depositou, junto do Governo da República Federal Alemã, país depositário, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

Em cumprimento do parágrafo E do artigo XIX do Estatuto, este entrou em vigor para a República de São Tomé e Príncipe no dia 1 de novembro de 2014.

Portugal é Parte do Estatuto, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2011, tendo...

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