Aviso n.º 12875/2016
| Data de publicação | 21 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa |
Aviso n.º 12875/2016
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º e dos n.º 2,3,4 e 6 do artigo 36.º e os art. 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar com a data de publicação deste aviso, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assistente operacional, nesta Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa, até 31 de dezembro de 2016, na modalidade de contrato de trabalho com termo resolutivo certo e a tempo parcial.
2 - Para os devidos efeitos declara-se que foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos art(s). 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por este organismo.
3 - Local de Trabalho: Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa - Rua dos Caetanos, 29, 1249-115 Lisboa;
4 - Função: Prestação de serviços de limpeza, vigilância e outros;
5 - Duração do contrato: 3,5 h/diárias, até 31 de dezembro de 2016;
6 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG);
7 - Requisitos exigidos: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada;
8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8.1 - Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado pelos serviços administrativos, durante o período de atendimento ao público, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, sita na Rua dos Caetanos, 29 1249-115 Lisboa, ou enviadas pelo correio postal, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Senhora Diretora da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional.
8.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Documento comprovativo das habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae, detalhado, devidamente...
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