Aviso n.º 12809/2018

Data de publicação06 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz

Aviso n.º 12809/2018

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 3,5 horas diárias, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.

1 - Por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 13/08/2018, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à celebração de 2 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, com a duração de 3,5 horas dia/cada.

2 - Para efeitos do disposto no ponto anterior e nos termos do artigo 33.º e 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigo 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para recrutamento de 2 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional de grau I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, com a duração de 3,5 horas dia/cada.

3 - Local de trabalho: Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, Rua Dr.ª Cristina Torres, 3080-210 Figueira da Foz.

4 - Caracterização do posto de trabalho: Funções inerentes à categoria.

4.1 - Atribuições:

a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como, do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

4.2 - Horário de trabalho: Diurno.

5 - Remuneração: De acordo com a legislação em vigor.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.

7 - Constitui fator preferencial: Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 4 do presente aviso.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação...

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