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Aviso n.º 1277/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Janeiro 2023
Data14 Janeiro 2022
Número da edição13
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Pombal
www.dre.pt
N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 460
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE POMBAL
Aviso n.º 1277/2023
Sumário: Aprovação da operação de reabilitação sistemática para a área de reabilitação urbana
(ARU) da Zona Central da Guia.
Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação
Urbana (ARU) da Zona Central da Guia
Pedro Navega Ferreira, Vereador da Regeneração Urbana da Câmara Municipal de Pombal,
no uso da competência delegada:
Torna público, e em cumprimento do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de
outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a
Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2022, deliberou
aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião, reali-
zada nem 6 de dezembro de 2022, a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área
de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Guia.
Mais informa que, os elementos que integram a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática
para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Guia, poderão ser consultados na
Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário
de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
21 de dezembro de 2022. — O Vereador do Pelouro da Regeneração Urbana, Pedro Navega
Ferreira, arquiteto.
316012544

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