Aviso n.º 12669/2016
| Data de publicação | 17 Outubro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Estômbar e Parchal |
Aviso n.º 12669/2016
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho autorizei, por meu despacho de 16 de junho de 2016, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Estômbar e Parchal na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional (M/F).
1 - Perante a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação do procedimento Concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.
2 - Constituição do júri: Presidente: José Augusto Alves Correia da Silva Salsa, 1.º vogal efetivo Maria de Fátima da Silva Valdire Lopes que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo: Lino Pedro Varela da Encarnação.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de assistente operacional por tempo determinado
3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Detentor de carta de condução.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
3.3 - Formação académica - Escolaridade obrigatória ou equivalente por experiência profissional;
3.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 530.00(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
4 - Local de trabalho: União das Freguesias de Estômbar e Parchal/Área da União das Freguesias de Estômbar e Parchal.
5 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem...
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