Aviso n.º 1247/2023

Data de publicação18 Janeiro 2023
Data08 Janeiro 2021
Gazette Issue13
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Loulé
N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 364
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso n.º 1247/2023
Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau — chefe de divisão de Coesão
e Inovação Social.
Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Coesão e Inovação Social
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção
para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Coesão e Ino-
vação Social, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 08 de outubro de 2021, na Bolsa
de Emprego Público na mesma data e no jornal “Público” de 21 de outubro de 2021, designei, por
despacho de 28 de novembro de 2022, em regime de comissão de serviço, pelo período de três
anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c)
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com
o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração
Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado José Filipe Guerreiro
Serrano, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra
fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profis-
sional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Filipe Guerreiro Serrano
Data de Nascimento: 10/08/1976
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja (2000)
Formação de Formadores com Obtenção de Especialidade em Igualdade de Género (2011)
Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2011)
Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Coesão e Inovação Social na Câmara Municipal de Loulé, desde 30 de
dezembro de 2019 até ao momento;
Chefe da Unidade de Serviços Sociais na Câmara Municipal de São Brás de Alportel (de 03 de
julho de 2017 a 29 de dezembro de 2019);
Coordenador do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de São Brás de Alportel
(de 05 de julho de 2004 a 29 de dezembro de 2019);
Técnico Superior de Serviço Social, na Câmara Municipal de São Brás de Alportel (de 03 de
maio de 2004 a 02 de julho de 2017);
Desempenho de funções equiparadas à de Técnico Superior de Serviço Social, na Unidade
de Proteção Social de Cidadania do Centro Distrital de Segurança Social de Faro, no âmbito de
um Programa Ocupacional Subsidiado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (de 9 de
fevereiro 2004 a 30 de abril 2004);
Desempenho de funções como Técnico Superior de Serviço Social, ao abrigo de um acordo
atípico celebrado entre o Instituto D. Francisco Gomes e o Centro Distrital de Solidariedade e

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