Aviso n.º 12449/2017
| Data de publicação | 17 Outubro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Matosinhos |
Aviso n.º 12449/2017
Dr. Eduardo Nuno Rodrigues Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 - Por decisão do júri do procedimento concursal para contratação de 15 assistentes operacionais, aberto pelo aviso n.º 7434/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, nos termos do disposto nos artigos 30.º, 31.º e 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), notificam-se os candidatos excluídos da aplicação do 2.º método de seleção, da decisão do júri após reclamações em sede de audiência dos interessados e notificam-se os candidatos aprovados da lista unitária de ordenação final.
2 - A ata da reunião do júri, realizada no dia 4 de outubro de 2017, contendo os resultados da aplicação dos métodos de seleção, a decisão do júri após reclamações em sede de audiência dos interessados e a lista de ordenação final dos candidatos aprovados, encontra-se afixada em painel em frente ao Departamento de Recursos Humanos, sito no 3.º piso dos Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal).
3 - Aos candidatos excluídos da aplicação do 2.º método de seleção, após audiência dos interessados, é garantido os direitos previstos no artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º e do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notifica-se os candidatos aprovados, da lista de ordenação final, para dizerem, querendo, o que se lhes oferecer, no prazo de 10 dias úteis. Devendo para o efeito, utilizar o formulário «Exercício do Direito de Participação dos Interessados» disponível na página eletrónica da Câmara Municipal de Matosinhos.
5 - O processo do procedimento concursal poderá ser consultado no Departamento de Recursos.
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