Aviso n.º 12443/2018

Data de publicação30 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada

Aviso n.º 12443/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 10 (dez) postos, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, para o ano escolar 2018/2019.

O Agrupamento de Escolas Romeu Correia, no Feijó, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e tendo em conta o art.º 33.º e 34.º, o n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna público que se encontra aberto, conforme despacho da DGESTE de 13/08/2018 o procedimento concursal comum para preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.

1 - Tipo de oferta: 10 (dez) contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia;

2 - Local de trabalho: nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Feijó;

3 - Função: Os contratos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de assistente operacional, tal como descrito na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho;

4 - Remuneração íliquida/hora: 3,82/hora acrescido do valor do subsídio de refeição vigente para a Função Pública;

5 - Duração do contrato: desde a data de assinatura até 21 de junho de 2019;

6 - Requisitos de admissão: previstos na Lei n.º 35/2014, e demais legislação aplicável, designadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

7 - Métodos de seleção:

a) Considerando a urgência de recrutamento será utilizado apenas um método de seleção obrigatória - Avaliação Curricular (AC)

b) A avaliação curricular visa analisar a...

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