Aviso n.º 12359/2020
| Data de publicação | 25 Agosto 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Arouca |
Aviso n.º 12359/2020
Sumário: Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - área de turismo.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (LTFP), "ex.vi" Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30.4, faz -se público que, por despacho da Presidente da Câmara, datado de 30/05/2020, no uso da competência que lhe foi delegada pelo executivo em reunião de 19 de outubro de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação do posto de trabalho abaixo identificado, previsto, e não ocupado, no mapa de pessoal do Município de Arouca.
2 - Posto de trabalho: 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico - Área de Turismo, a prover mediante relação jurídica de emprego público a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
3 - Local de trabalho: as funções são exercidas na Loja Interativa de Turismo, no âmbito da Divisão de Desenvolvimento Social, sem prejuízo das deslocações inerentes à respetiva atividade;
4 - Caracterização do posto de trabalho:
4.1 - Atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar: descrita no Anexo I, n.º 3.8, ao mapa de pessoal publicitado na página eletrónica do município no seguinte endereço: https://www.cm-arouca.pt/municipio/documentacao/recursos-humanos/;
4.2 - Carreira e categoria: Assistente Técnico - Área de Turismo;
4.3 - Posição remuneratória: 1.ª Posição, Nível 5 da categoria de assistente técnico, a que corresponde a remuneração mensal de 693,13(euro);
5 - Requisitos de admissão: poderão candidatar-se ao procedimento os indivíduos que reúnam as seguintes condições:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Grau 2.
5.3 - Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.4 - O recrutamento a que alude o presente procedimento é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30 da LTFP.
Contudo, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aqueles trabalhadores, é autorizado o recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego publico a termo ou sem vínculo de emprego público, conforme consta do despacho referido em 1.
5.5 - Sem prejuízo do disposto no artigo 35.º da LTFP, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Arouca idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos previstos na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da citada Portaria.
6 - Apresentação de candidaturas:
6.1 - Prazo: 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A candidatura terá que dar entrada nos serviços...
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