Aviso n.º 12324/2019
| Data de publicação | 01 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
Aviso n.º 12324/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente constituída por tempo indeterminado, para o preenchimento de cinco postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente constituída por tempo indeterminado, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico.
1 - Nos termos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação de 05 de junho de 2019 do Conselho Diretivo deste Centro Hospitalar, na sequência do despacho exarado a 30 de abril de 2019 por Sua Excelência a Senhora Ministra da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vinculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017 de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio ao Instituto Nacional de Administração (INA) que se pronunciou no sentido da inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Caracterização dos postos de trabalho a preencher: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondente à categoria de assistente técnico, de grau de complexidade funcional 2, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
4 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa com sede na Avenida do Brasil, n.º 53, 1749-002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas.
5 - Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artigo 110.º da LTFP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções.
6 - Remuneração: A remuneração é a prevista para a categoria de assistente técnico nos termos do previsto no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho em conjugação com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, sem prejuízo do disposto em normativos legais imperativos que sejam aplicáveis.
7 - Condições de trabalho: As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
8 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pelas disposições constantes na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril; na Portaria n.º 1553-C/2008...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO