Aviso n.º 12313/2021
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo |
Aviso n.º 12313/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Serviço Social).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Serviço Social)
Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e nos termos do disposto nos artigos 33.º a 37.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, faz se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Perafita Lavra e Santa Cruz do Bispo, de 26 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal na carreira e categoria de técnico superior (serviço social), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea a) do n.º do artigo 57.º e n.º 2 do artigo 60.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que durará pelo período que for necessário para substituição da trabalhadora ausente, procedimento ao qual se aplicam as seguintes disposições:
1 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 17-07-2014, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA), prevista naquela Portaria;
2 - Local de trabalho: Área geográfica da freguesia de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos, distrito do Porto.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão no âmbito das atribuições do Gabinete de Inserção Social Profissional (GIP) a funcionar nos polos de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo; promover ações de incentivo à procura ativa de emprego e empreendedorismo local; sistematizar e divulgar as ofertas de emprego e apoiar a colocação de desempregados da Freguesia; divulgar medidas de apoio ao emprego, formação profissional e empreendedorismo, e apoio ao encaminhamento de candidatos; desenvolver ações que promovam a empregabilidade e/ou o auto emprego, designadamente no que se refere a jovens desempregados de longa duração; desenvolver outras atividades que sejam consideradas necessárias, pelos serviços de emprego e/ou pelos órgãos da Freguesia, para apoio à inserção de desempregados; garantir a adequada...
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