Aviso n.º 12199/2017

Data de publicação12 Outubro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal

Aviso n.º 12199/2017

O Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo tempo parcial, para o serviço de limpeza/apoio aos serviços, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

1 - Número de trabalhadores 4 (quatro)

2 - Local de trabalho: Nas instalações do Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal.

3 - Atribuições: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, e tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

4 - Horário semanal - 17,50 horas semanais - 3,5 horas diárias.

5 - Remuneração horária prevista: 3,67(euro).

6 - Duração do contrato - 13 de setembro de 2017 até 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.

7 - Requisição de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: Ser detentor de escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

8 - São fatores preferenciais, de verificação cumulativa:

Comprovada experiência profissional no exercício efetivo de funções descritas no ponto 3 do presente Aviso; conhecimento da realidade escolar e educativa e comprovado desempenho positivo nas respetivas funções.

9 - Formalização das candidaturas:

10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

10.1 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no...

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