Aviso n.º 12129/2021

Data de publicação29 Junho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Pombal

Aviso n.º 12129/2021

Sumário: Caducidade de contrato em funções públicas por trabalhador reformado ou aposentado por idade de 70 anos.

Para efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que o trabalhador Manuel Ferreira Cruz, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 7.ª e nível remuneratório 7, em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo - exercício de funções públicas por trabalhador reformado ou aposentado por idade de 70 anos, desde 15 de setembro de 2019, cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de caducidade do referido contrato, ao abrigo do n.º 1 da cláusula oitava do contrato...

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