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Aviso n.º 12024/2020

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Vincent
Data de publicação18 Agosto 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almada

Aviso n.º 12024/2020

Sumário: Cessação das comissões de serviço dos chefes das divisões de Gestão e Administração Urbanística 2, 3 e 4.

Nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho n.º 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 256/2017-2021 proferido, em 27-07-2020, pela Senhora Presidente desta Câmara:

«Despacho n.º 256/2017-2021

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Almada, realizada no dia 20 de julho de 2020, foi aprovada, sob a proposta n.º 457/2020 [GP], a 3.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que consistiu na revogação do artigo 57.º do "Anexo C - Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais de Almada", e na alteração do 'Anexo D - Organograma dos Serviços Municipais de Almada', conforme Aviso n.º 10871-D/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 143, de 24 de julho de 2020.

Neste sentido, cessam com efeitos a 25 de julho de 2020, as comissões de serviço dos respetivos dirigentes das revogadas unidades orgânicas, a saber:

Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 2, a licenciada Maria Margarida Lopes Costa;

Chefe de...

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