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Aviso n.º 11955/2019

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Vincent
Data de publicação24 Julho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Porto

Aviso n.º 11955/2019

Sumário: Audiência dos interessados no âmbito da aplicação de método de seleção e projeto de lista unitária de ordenação final.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as carreiras de técnico superior e assistente técnico

Audiência dos interessados no âmbito da aplicação do 2.º método de seleção e projeto de lista unitária de ordenação final

1 - Na sequência da realização do 2.º método de seleção - Entrevista Profissional de Seleção, efetuada nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33.º conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, notificam-se os candidatos da audiência dos interessados no âmbito da aplicação do 2.º método de seleção e do projeto de lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a Termo Resolutivo Certo para as carreiras/categorias Técnico Superior e Assistente Técnico (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 4081/2019, publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13-03-2019, Ref.as 11/19 a 13/19.

2 - Assim e ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07-01), os candidatos dispõem do prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciar por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente do Júri, contado aquele prazo nos termos do artigo 31.º da referida Portaria.

3 - Nos termos do n.º 5, do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de...

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