Aviso n.º 11954/2018
| Data de publicação | 22 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Aviso n.º 11954/2018
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, adiante designado por Estatuto Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, e na sequência de aviso publicado no jornal de Notícias do dia 20./07/2018, torna-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de 24 de maio de 2018, se encontra aberto concurso de recrutamento e seleção de um(a) trabalhador(a), para provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, "Coordenador da Divisão dos Serviços Administrativos" da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2 - Área de atuação do cargo - compete ao Coordenador de Divisão dos Serviços Administrativos, para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, as previstas no artigo 3.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, aprovado pela Deliberação n.º 452/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2005 alterada pela Deliberação n.º 1755/2013, publicada em Diário da República, 2.ª série, n.º 187 de 27 de setembro de 2013, retificada pela Declaração de retificação n.º 1340/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 10 de dezembro de 2013, tendo por referência a área de atuação do cargo, previsto no artigo 28.º do mesmo regulamento.
3 - São requisitos formais de provimento:
a) Ser trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado;
b) Ser titular do grau académico de licenciado, preferencialmente na área de atuação do cargo;
c) Ser dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO