Aviso n.º 11741/2018
| Data de publicação | 20 Agosto 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município do Porto |
Aviso n.º 11741/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 24.07.2018 e por despacho da Sr.ª Vereadora dos Pelouros da Juventude e Desporto, Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, de 08.08.2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Incerto, para o preenchimento de 12 postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2018, aprovado por deliberação da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de, 19-06-2018 e de 25-06-2018, respetivamente:
2.1 - Ref. AA) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Execução técnica de todas as atividades previstas no do Eixo I - Empregabilidade e Empreendedorismo Social e do Eixo IV - Inovação e Experimentação Social, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, apoio na monitorização e avaliação da execução das diferentes atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, contactos com a população inserida em comunidades desfavorecidas, articulação com as instituições que integram a parceria alargada. Acompanhamento e apoio a projetos no âmbito do empreendedorismo e inovação social."
2.2 - Ref. BB) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Acompanhamento e apoio a projetos dirigidos aos Jovens NEET nomeadamente no desenvolvimento de atividades de inserção no mercado de trabalho e na definição de projetos de empregabilidade".
2.3 - Ref. CC) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Execução técnica de todas as atividades previstas no do Eixo II - Pobreza e Integração Social, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, apoio na monitorização e avaliação da execução das diferentes atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, contactos com a população inserida em comunidades desfavorecidas, articulação com as instituições que integram a parceria alargada."
2.4 - Ref. DD) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado:"Acompanhamento e integração social dos utentes do Centro Acolhimento Emergência."
2.5 - Ref. EE) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Acompanhamento dos utentes do Centro Acolhimento Emergência."
2.6 - Ref. FF) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Dinamização de atividades dirigidas aos utentes do Centro Acolhimento Emergência."
2.6.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, é de 1 o número de postos a preencher por pessoas com deficiência.
2.7 - Ref. GG) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Execução técnica de todas as atividades previstas no do Eixo III - Comunidades Inclusivas, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, apoio na monitorização e avaliação da execução das diferentes atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, contactos com a população inserida em comunidades desfavorecidas, articulação com as instituições que integram a parceria alargada."
2.8 - Ref. HH) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Dinamização e/ou acompanhamento técnico necessário à execução das atividades previstas no Eixo III - Bairros com Vida, designadamente prestando apoio técnico ao planeamento integrado das atividades, bem como à sua monitorização, articulando com os prestadores de serviços externos (quando se aplique), contactando com a população inserida nos territórios alvo, bem como com as instituições que integram a parceria alargada, elaborando relatórios e pontos de situação e prestando o apoio necessário à reformulação da operação (se aplicável)."
2.9 - Ref. II) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Dinamização das iniciativas previstas na subatividade III.3.4, nomeadamente no acompanhamento Integrado das Famílias em articulação com a Rede Social do Porto."
2.10 - Ref. JJ) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Acompanhamento e apoio técnico à execução física e financeira da operação, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, elaboração de relatórios e pontos de situação, preparação dos pedidos de pagamento, apoio na reformulação da operação, contactos com a Autoridade de Gestão e articulação com os serviços responsáveis da Câmara Municipal do Porto."
3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto nos n. 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de...
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