Aviso n.º 11617/2021
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. |
Aviso n.º 11617/2021
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para três especialistas de informática, grau 1, nível 2, com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na categoria de Especialista de Informática, grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de Especialista de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. - Setor de Acompanhamento Funcional Informático do Gabinete de Tecnologias de Informação, Inovação e Desenvolvimento.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por meu despacho de 13 de novembro de 2019, encontra-se aberto pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), da carreira (não revista) de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática, grau 1, nível 2, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções no Setor de Acompanhamento Funcional Informático do Gabinete de Tecnologias de Informação, Inovação e Desenvolvimento.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do IPST, I. P. (www.ipst.pt), a partir da data da publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro; Portaria n.º 165/2012, de 22 de maio; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
3 - Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, publicado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) declarou inexistirem trabalhadores em situação profissional com o perfil pretendido pelo presente procedimento concursal. Mais se declara que não estão constituídas reservas de recrutamento próprias.
4 - Prazo de validade - O concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
5 - Âmbito de Recrutamento: Só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Não podendo ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;
b) Seja titulares da categoria; e,
c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
6 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais de admissão até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
6.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais - Sejam detentores de licenciatura no domínio da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO