Aviso n.º 11489/2017
| Data de publicação | 29 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo |
Aviso n.º 11489/2017
1 - Conforme o previsto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterado pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para horas de limpeza, na modalidade acima mencionada.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º), e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais, de grau 1 - vigilância e suporte de atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo.
5 - Horário semanal - 3 horas e meia diárias.
6 - Duração do contrato: Até 22 de junho de 2018.
7 - Remunerações: de acordo com a legislação em vigor.
8 - Requisitos exigidos: Possuir a escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato ou de curso que lhe seja equiparado.
9 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar.
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, e sejam titulares de categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Agrupamento.
11 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento em formulário próprio, disponibilizado em www.bep.gov.pt ou ainda nos serviços de administração escolar do agrupamento. As candidaturas podem ser enviadas por correio registado, dirigido à Exma. Senhora Presidente do Concurso do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo, sito na Rua António Quadros, n.º 9, 3460-521 Tondela, por e-mail para o endereço secretaria@aetcf.pt ou para o fax 232819051 no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República.
12 - Considerando a urgência do recrutamento, por motivos de inicio do ano letivo de...
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