Aviso n.º 11304/2017
| Data de publicação | 28 Setembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
Aviso n.º 11304/2017
Concurso para ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças 2017
Nos termos do disposto na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento, nos Estatuto dos Militares das Forças Armadas, na Portaria n.º 300/2016, de 29 de novembro, no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (ALM CEMA) n.º 46/17, de 23 de agosto e demais legislação em vigor, torna-se público que se encontra aberto durante 15 (quinze) dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado, para ingresso de 160 voluntários, nos quadros permanentes (QP) na categoria de praças da Marinha.
1 - O presente concurso é aberto condicionalmente, até à emissão de parecer favorável pelo Ministro das Finanças e aprovação por despacho do Ministro da Defesa Nacional, em conformidade com o disposto na lei.
2 - As vagas a concurso destinam-se às seguintes classes de acordo com a distribuição abaixo: Administrativos (L) - 10 vagas; Comunicações (C) - 37 vagas; Condutores Mecânicos de Automóveis (V) - 4 vagas; Eletromecânicos (EM) - 33 vagas; Fuzileiros (FZ) - 17 vagas; Manobras (M) - 31 vagas; Operações (OP) - 12 vagas; Taifa, subclasse de Despenseiros (TFD) - 17 vagas; Taifa, subclasse de Cozinheiros (TFH) - 18 vagas; e Taifa, subclasse de Padeiros (TFP) - 2 vagas; Técnicos de Armamento (TA) - 5 vagas; Mergulhadores (U) - 3 vagas.
3 - As praças da classe "Manobras e Serviços" (MS) concorrem às classes de M e V, indistintamente
4 - Caso as vagas a concurso não sejam preenchidas na totalidade, o seu provimento será efetuado de acordo com as prioridades definidas na seguinte tabela:
(ver documento original)
5 - São condições para admissão a concurso:
a) Possuir o curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente certificada pelo Ministério da Educação. Os candidatos deverão confirmar se as habilitações literárias registadas no seu processo individual estão corretas, bem como a demais informação e caso não estejam deverão apresentar, na Direção de Pessoal (DP), até à data de fecho do concurso, documento original ou fotocópia autenticada, que habilite a devida correção;
b) Preencher os requisitos estabelecidos neste aviso, designadamente:
1) Parâmetros médicos, físicos e psicológicos de seleção;
2) Provas físicas e psicológicas de seleção.
c) Ser primeiro-marinheiro, ou segundo-marinheiro com o mínimo de três anos de posto e possuir o curso de promoção a marinheiro; ou, no caso de candidatos na reserva de disponibilidade (RD), ter sido primeiro-marinheiro ou ter cumprido três anos de posto de segundo-marinheiro e possuir o curso de promoção a marinheiro;
d) Possuir idade não superior a 31 anos no ano civil de abertura do concurso para ingresso no QP.
6 - Os candidatos devem formalizar a sua candidatura efetuando os seguintes procedimentos:
Candidatos Militares em Regime de Contrato (RC):
a) Entregar requerimento, conforme modelo em Anexo A, na...
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