Aviso n.º 11255/2023
| Data de publicação | 09 Junho 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia |
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 422
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ELETRICIDADE, ÁGUA
E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Aviso n.º 11255/2023
Sumário: Designação em cargos de direção intermédia de 1.º grau — diretores de departamento,
em comissão de serviço.
Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços
Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que,
na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia
de 1.º grau para: Departamento Administrativo; Departamento de Recursos Humanos e Serviços
Partilhados e para o Departamento Técnico, abertos por Aviso publicado na 2.ª série, n.º 56, de 20 de
março de 2023, no jornal “O Público” de 21 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público, com
os Códigos de oferta OE202303/0681, OE202303/0689, e OE202303/0690 respetivamente, e nos
termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e
artigos 5.º, 12.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambos na nova redação, o Conselho de
Administração deliberou, na reunião que teve lugar no dia 2 de maio de 2023, designar em comis-
são de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 15 de maio de 2023, a licenciada,
Isabel Cristina da Silva Santos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o Departamento
Administrativo; a licenciada, Anabela Pinto Araújo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau,
para o Departamento de Recursos Humanos e Serviços Partilhados e o licenciado, José Adriano
de Castro Coutinho, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o Departamento Técnico.
Fundamentação — No âmbito dos referidos procedimentos concursais, e tendo em conta
as respetivas Propostas de Designação apresentadas pelos júris, nos termos da Lei, os/as can-
didatos/as supramencionados/as, destacaram -se na aplicação dos métodos de seleção com os
melhores resultados nas respetivas ordenações finais, demonstrando deterem o perfil, experiência
e conhecimentos adequados para o desempenho dos respetivos cargos.
Notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos/as designados/as:
Isabel Cristina da Silva Santos, licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Uni-
versidade do Porto — FEUP (1994). Iniciou funções nos Serviços Municipalizados de Eletricidade,
Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, adiante abreviado por SMEAS, em 4 dezembro
de 1995, como Técnica Superior de Economia. Em 3 de dezembro de 2001, foi nomeada no cargo
de Chefe de Divisão Municipal na área financeira; em 14 de março de 2005 foi nomeada Diretora
de Departamento na área administrativa, cargo exercido até 4 de março de 2013; em 5 de março
de 2013 foi designada para o cargo de Chefe de Divisão Administrativa, cargo que exerce até à
atualidade.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios e workshops, destacando -se,
entre outros, os seguintes: Contabilidade Pública da Administração Local (POCAL) — (Quadros &
Metas — Consultores de Gestão e Formação, L.da — 1999); Seminário de Alta Direção (Insti-
tuto Nacional de Administração — 2005); Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade
ISO 9001:2008 (Instituto de Soldadura e Qualidade — 2009); Sistema Integrado de Avaliação
do Desempenho na Administração Pública (Formação Interna — 2009); Lei dos Compromissos:
Análise e Aplicação da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (IGAP — Instituto de Gestão e Admi-
nistração Pública — 2012); Elaboração do PPI e Orçamento Municipal para 2013: as Implicações
da LCPA (Instituto de Gestão e Administração Pública — 2012); A Prestação de Contas e a Res-
ponsabilidade Financeira das Autarquias Locais (Quadros & Metas — Consultores de Gestão e
Formação, L.da — 2013); Sensibilização para a Qualidade (Porlande, Informática, L.da — 2013);
Revisão do Código dos Contratos Públicos (Instituto de Gestão e Administração Pública — 2013);
Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais — Lei n.º 75/2013 (Instituto de Gestão e Adminis-
tração Pública -2014); Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública
(IGAP -2015); Orçamento de Tesouraria ao Apuramento dos Fundos Disponíveis — Lei n.º 22/2015
(IGAP -2016); Sistema de Normalização Contabilística para Administração Pública — SNC -AP
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