Aviso n.º 11234/2019
| Data de publicação | 09 Julho 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Loures |
Aviso n.º 11234/2019
Designação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe da Divisão Jurídico Administrativa (DJA)
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe da Divisão Jurídico Administrativa e de acordo com o proposto pelo júri na Ata n.º 4, datada de 09 de abril de 2019, homologada em 10 de maio de 2019, reconhece-se que a candidata Alexandra Maria de Carvalho Teixeira Gomes confere a posse do perfil, a experiência e os conhecimentos adequados para o desempenho do cargo concursado.
Considerando que a referida candidata reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 14 de maio de 2019, a designação em comissão de serviço de Alexandra Maria de Carvalho Teixeira Gomes para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe da Divisão Jurídico Administrativa, a partir do dia 14 de maio de 2019, pelo período de 3 anos.
Nota relativa ao currículo profissional da candidata Alexandra Maria de Carvalho Teixeira Gomes:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), em 2001;
Competências teórico-práticas adquiridas e experiência profissional:
De 2003 a 2007, desempenhou funções como Técnica Superior, desenvolvendo diversos projetos na área Jurídica do Serviço de Contraordenações da Divisão Jurídica, entre os quais: - Instrutora de processos de Contraordenação e de processos de Construção Ilegal; Instrução e gestão de processos administrativos com vista à aplicação de medidas da tutela da legalidade urbanística; Participação em Comissões de Abertura de propostas de atos públicos; Júri de Concursos; Elaboração de pareceres Jurídicos.
Entre 2007 e 2012, como Coordenadora do Serviço de Contraordenações da Divisão Jurídica, desenvolveu diversas atividades, tais como: Controlo e gestão da instrução dos processos de contraordenação e de outros procedimentos da responsabilidade do serviço; Inquirição de testemunhas e arguidos a pedido de outras entidades; Análise e elaboração de pareceres jurídicos.
De maio de 2012 a julho de 2012, teve como funções a Coordenação da Divisão Jurídica, desempenhando o seu trabalho na: Gestão e controlo de processos de contraordenação...
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